Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1890-05-14 | Final: 1890-07-11 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4481 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser adicionado um imposto complementar de 6% do respectivo produto, a todas as contribuições, taxas e demais rendimentos do Tesouro de qualquer ordem, natureza, denominação ou exercício.

Relativo à proposta de lei n.º 113-H, do Ministro da Fazenda, João Ferreira Franco Pinto Castelo Branco.

Contém:

Proposta de lei n.º 113-H;

Parecer (pertence ao n.º 120) da Comissão de Fazenda, sobre propostas de alteração. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 608, mç. 535, doc. 23; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar