Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1890-06-16 | Final: 1890-06-19 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 36 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4486 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Instrução e de Comércio e Artes (reunidas) 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a organizar, sob certas bases, o Ministério e Secretaria de Estado dos Negócios de Instrução Pública e Belas Artes, criado por decreto de 5 de abril de 1890.

Relativo à proposta de lei n.º 131-A do Ministro da Instrução Pública e Belas Artes, João Marcelino Arroio, et al.

Contém:

Proposta de lei n.º 131-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 609, mç. 535, doc. 33; 
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