Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1890-05-12 | Final: 1890-06-20 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 40 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4490 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão dos Negócios Eclesiásticos 
Sumário: Sobre o direito à aposentação do clero paroquial.

Relativo às seguintes iniciativas:

Projecto de lei n.º 112-F, do deputado Joaquim Simões Ferreira;

Proposta de lei n.º 109-A, do Ministro da Justiça, Lopo Vaz de Sampaio e Melo, e ao projecto de lei n.º 112-B, do deputado Francisco António da Veiga Beirão, ambos a renovarem a iniciativa da proposta de lei n.º 7-H de 1889, apresentada por Francisco António da Veiga Beirão, enquanto Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça.

Contém:

Proposta de lei n.º 7-H (impressa);

Proposta de lei n.º 109-A;

Projecto de lei n.º 112-B;

Projecto de lei n.º 112-F. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 609, mç. 535, doc. 36; 
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