DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1885-03-10 | Final: 1885-05-04
Legislatura:
26.ª leg.
Dimensão e Suporte:
10 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4504
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação Civil
Sumário:
Sobre ser tornado extensivo aos dois oficiais da secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda o benefício concedido na segunda parte do artigo da lei de 20 de março de 1884 para os oficiais e amanuenses das secretarias ali referidas.
Relativo ao projecto de lei n.º 22-F de 1885, do deputado Frederico de Gusmão Correia Arouca.
Contém:
Parecer da Comissão de Fazenda;
Projecto de lei n.º 5-N de 1885;
Projecto de lei n.º 121 de 1884;
Projecto de lei n.º 34-F;
Requerimento.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3283
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 599, mç. 526, doc. 54;
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