DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1885-03-06 | Final: 1885-04-25
Legislatura:
26.ª leg.
Dimensão e Suporte:
4 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4509
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Obras Públicas
Sumário:
Sobre ser autorizada a Câmara Municipal de Arraiolos a desviar do fundo da viação municipal até à quantia de 2.500$000 réis em prestações anuais de 500$000 réis cada uma, para ser aplicada à edificação de casa para as repartições administrativas da cabeça do concelho.
Relativo ao projecto de lei n.º 20-B, apresentado pelo deputado Estêvão António de Oliveira Jr., que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 119 de 1884, que submete para aprovação o projecto de lei n.º 119-C do mesmo ano e deputado.
Contém:
Parecer da Comissão de Administração Pública;
Projecto de lei n.º 20-B;
Projecto de lei n.º 119 de 1884 (impresso);
Projecto de lei n.º 119-C de 1884 (impresso).
Estado de Conservação:
Mau
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 600, mç. 527, doc. 6;
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