Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1890-06-28 | Final: 1890-07-09 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4512 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre a introdução de emendas e aditamentos no decreto de 31 de março de 1890, que reorganizou os quadros dos oficiais da armada, ficando o Governo autorizado a reeditar o respectivo decreto com as mencionadas alterações.

Contém:

Propostas de alteração. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 609, mç. 535, doc. 48; 
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