Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1893-05-27 | Final: 1893-05-29 
Legislatura: 30.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4521 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Alves Pimenta de Avelar Machado 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a melhorar a reforma no posto de general de brigada, ao coronel reformado do Exército da África Oriental, Vitor Jerónimo de Oliveira sem direito a indemnização alguma.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 141 de 1885, apresentada pela Comissão do Ultramar.

Contém:

Projecto de lei n.º 141 de 1885. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 600, mç. 527, doc. 11; 
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