DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1890-06-09 | Final: 1890-07-25
Legislatura:
29.ª leg.
Dimensão e Suporte:
8 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4563
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Sobre ser considerada de utilidade pública a expropriação dos terrenos e edifícios necessários para a construção de novos quartéis, hospitais, campos de instrução e mais estabelecimentos militares, para o acabamento dos que se acham em construção e para ampliação dos restantes, nos termos da legislação especial que regula esta matéria.
Relativo à proposta de lei n.º 124-C, do Ministro da Guerra, António de Serpa Pimentel.
Contém:
Proposta de lei n.º 124-C;
Parecer da Comissão de Obras Públicas.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3284
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 609, mç. 535, doc. 81;
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