Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 168/XXIX/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1890-06-09 | Final: 1890-07-25 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4563 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser considerada de utilidade pública a expropriação dos terrenos e edifícios necessários para a construção de novos quartéis, hospitais, campos de instrução e mais estabelecimentos militares, para o acabamento dos que se acham em construção e para ampliação dos restantes, nos termos da legislação especial que regula esta matéria.

Relativo à proposta de lei n.º 124-C, do Ministro da Guerra, António de Serpa Pimentel.

Contém:

Proposta de lei n.º 124-C;

Parecer da Comissão de Obras Públicas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 609, mç. 535, doc. 81; 
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