Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1890-07-26 | Final: 1890-07-29 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4576 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Joaquim de Sousa e Cavalheiro, et al. 
Sumário: Sobre serem considerados residência paroquial, para todos os efeitos, o pátio e casas anexas do extinto convento de Santa Marta, na freguesia do Santíssimo Coração de Jesus de Lisboa, de que foi dada posse ao pároco por decreto e despacho do ministro da Fazenda, e que foram exceptuadas na lei que concedeu à Irmandade dos Clérigos Pobres o referido convento, igreja e cerca. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar