Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1885] | Final: [1885-06-18] 
Legislatura: 26.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4592 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser classificado de 1.ª ordem o concelho de Ribeira Grande, no distrito de Ponta Delgada, para os fins e efeitos da lei de 6 de abril de 1874, ficando assim alterada a respectiva tabela que faz parte do decreto de 10 de setembro do mesmo ano.

Relativo ao projecto de lei n.º 116-B, apresentado pelos deputados António Augusto de Sousa e Silva, Artur Hintze Ribeiro e Manuel de Medeiros da Costa Araújo e Albuquerque, 2º visconde das Laranjeiras.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda (impresso);

Projecto de lei n.º 116-B (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 600, mç. 527, doc. 43; 
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