Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1890-05-06 | Final: 1890-08-06 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4597 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre a divisão do concelho de Oliveira do Bairro, que faz parte do círculo eleitoral n.º 39 (Anadia), em duas assembleias eleitorais com as suas respectivas sedes, sendo a primeira em Oliveira do Bairro, composta das freguesias de Oiã, Fermentelos e Oliveira do Bairro, e a segunda em Mamarrosa, composta das freguesias do Toviscal e de Mamarrosa.

Relativo ao projecto de lei n.º 105-B, do deputado Francisco de Almeida e Brito, a renovar uma iniciativa que o próprio apresentou, projecto de lei n.º 57-C de 1888.

Contém:

Projecto de lei n.º 57-C (impresso no Diário das Sessões);

Projecto de lei n.º 105-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 609, mç. 535, doc. 105; 
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