Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1893-07-04 | Final: 1893-07-05 
Legislatura: 30.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 17 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4606 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Cristóvão Patrocínio de S. Francisco Xavier 
Sumário: Sobre serem regulados os soldos dos facultativos e dos farmacêuticos dos quadros de saúde das províncias ultramarinas, tanto em serviço activo como reformados.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 193 de 1890, da Comissão do Ultramar, relativo à proposta de lei n.º 118-A, do Ministro da Marinha e Ultramar, que por sua vez renovou a Proposta de lei n.º 11-E de 1889, do mesmo ministério.

Contém:

Proposta de lei n.º 11-E (impresso);

Proposta de lei n.º 118-A;

Projecto de lei n.º 193;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 609, mç. 535, doc. 110, 117; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar