Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1890-08-12 | Final: 1890-08-13 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4630 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Sérgio da Silva e Castro 
Sumário: Sobre a Junta de Paróquia de Fronteira ser isenta do pagamento de contribuição de registo, pela doação que lhe foi feita de uma casa nobre situada na rua de Avis de Baixo, da mesma vila, para nela se estabelecer uma escola. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 609, mç. 535, doc. 127; 
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