Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 162-G/XXVII/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1887-07-08 | Final: 1887-07-09 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4640 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Baptista de Sousa; e Albano de Melo Ribeiro Pinto 
Sumário: Sobre ser determinado que o rendimento colectável dos terrenos, que forem aplicados à cultura do chá no continente do reino, colónias e ilhas adjacentes, não seja elevado durante o prazo de 15 anos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 603, mç. 530, doc. 3; 
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