Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1887] | Final: [1887] 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4643 
Tipologia: Projecto de Lei 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre o governo ser autorizado a promover o guarda marinha João Baptista Ferreira a segundo tenente por distinção em combate, dispensando de concluir o tirocínio de embarque e de fazer exame prático a que era obrigado; e sobre o marinheiro fuzileiro, João Martins, ser dispensado de satisfazer aos requisitos do plano de organização do corpo de marinheiros, promovendo-o a cabo marinheiro fuzileiro por distinção em combate.

Consta apenas anotação a indicar que o n.º 165 ficou junto à última redacção. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 603, mç. 530, doc. 6; 
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