DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1885-07-06 | Final: 1885-07-08
Legislatura:
26.ª leg.
Dimensão e Suporte:
5 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4650
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissões de Administração Pública e de Legislação Civil (reunidas)
Sumário:
Sobre ser regulada a interposição de recurso das decisões proferidas nas reclamações sobre recenseamento eleitoral pelas comissões do recenseamento do concelho ou bairro.
Relativo ao projecto de lei n.º 181-A, apresentado pelo deputado Francisco de Castro Matoso da Silva Corte Real.
Contém:
Projecto de lei n.º 181-A.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3283
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 600, mç. 527, doc. 75;
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