Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1887-04-28 | Final: 1889-05-03 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 89 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4656 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a jubilar o arcediago da sé de Luanda, Timóteo Pinheiro Falcão, com o ordenado de 400$000 réis, correspondente ao cargo de professor do seminário episcopal de Angola e Congo.

Relativo ao projecto de lei n.º 89-E, do deputado António Cândido Ribeiro da Costa, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 165 de 1885, da Comissão do Ultramar.

Contém:

Requerimento;

Projecto de lei n.º 89-E;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Proposição de lei n.º 84 (atribuído pela Câmara dos Pares) e emendas n.º 109-A (atribuído pela Câmara dos Deputados), com ofício e Parecer n.º 179 (impresso) da Câmara dos Pares;

Parecer n.º 6 de 1889, da Comissão do Ultramar.

Contém ainda o Projecto de lei n.º 165, com ofícios, requerimentos e documentos anexos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 603, mç. 530, doc. 15-16; 
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