DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1887-06-04 | Final: 1887-08-13
Legislatura:
27.ª leg.
Dimensão e Suporte:
205 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4663
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Cópia
Autor:
Comissão de Recrutamento
Sumário:
Sobre a alteração da legislação em vigor, relativamente ao recrutamento militar.
Relativo à proposta de lei n.º 107-L, do Ministro do Reino, José Luciano de Castro Pereira Corte Real, do Ministro da Guerra, Visconde de S. Januário, e do Ministro da Marinha e Ultramar, Henrique de Barros Gomes.
O projecto de lei n.º 180 consta apenas em exemplar impresso.
Contém:
Proposta de lei n.º 107-L;
Parecer da Comissão de Fazenda (impresso);
Propostas de alteração;
Parecer (pertence ao n.º 180) da Comissão de Recrutamento;
Proposição de lei n.º 110 (atribuído pela Câmara dos Pares) e emendas n.º 260-A (atribuído pela Câmara dos Deputados), com ofício e mensagem da Câmara dos Pares;
Parecer n.º 261 da Comissão de Recrutamento.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3283
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 603, mç. 530, doc. 23-24;Secção I/II, cx. 604, mç. 530, doc. 128;
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