Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1887-05-17 | Final: 1887-07-16 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4692 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Cardoso Valente 
Sumário: Sobre a Câmara Municipal de Gaia ser isenta do pagamento da quantia de 821.172 réis, devidos à Fazenda Nacional pelo arrendamento do campo grande da serra do Pilar, para cemitério provisório de coléricos, nos anos de 1855 e 1859.

Renova a iniciativa do Projecto de lei n.º 26-B de 1886, do mesmo deputado.

Contém:

Projecto de lei n.º 26-B;

Ofício e informação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 601, mç. 528, doc. 29; 
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