DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1886-03-02 | Final: 1886-04-02
Legislatura:
26.ª leg.
Dimensão e Suporte:
4 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4704
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Sobre ser determinado que as disposições do artigo 6.º da carta de lei de 11 de junho de 1867 sejam aplicadas, nos termos genéricos do mesmo artigo e do seu regulamento, às famílias dos oficiais do Exército, que tiverem falecido na efectividade dos serviços dos cordões sanitários e dos lazaretos, por efeitos de moléstias adquiridas nos referidos serviços.
Relativo ao projecto de lei n.º 21-A, do deputado Francisco de Campos.
Contém:
Projecto de lei n.º 21-A;
Parecer da Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3283
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 601, mç. 528, doc. 43;
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