Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 44/XXVI/3.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1886-03-20 | Final: 1886-04-02 
Legislatura: 26.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4708 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser permitida a permanência no Real Colégio Militar ao actual aluno João António Ferreira Maia Júnior, até à conclusão do respectivo curso, não excedendo a idade em que foi permitida a conservação no mesmo colégio ao ex-aluno Bemvindo do Carmo Leal Guimarães, em atenção às suas circunstâncias e de sua família e pelos serviços prestados por seu pai, o falecido major de engenheiros João António Ferreira Maia, com distinta dedicação e reconhecido proveito público, nas províncias de Moçambique e Angola.

Relativo ao projecto de lei n.º 26-D, do deputado José Pimenta de Avelar Machado.

Contém:

Projecto de lei n.º 26-D;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 601, mç. 528, doc. 47; 
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