Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1887-06-18] | Final: 1887-08-02 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4747 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser determinado que sejam das atribuições dos comandos gerais das armas de Engenharia e Artilharia a colocação dos oficiais subalternos nos regimentos e no Estado Maior das respectivas armas; a distribuição dos capitães que estiverem colocados no estado maior pelas respectivas comissões de serviço técnico, bem como a nomeação dos almoxarifes para as diversas comissões destas armas; estabelecendo a repartição a quem compete a nomeação dos oficiais superiores destas armas.

Relativo à proposta de lei n.º 188-E, apresentada por Januário Correia de Almeida, Visconde de São Januário - Ministro da Guerra.

Contém:

Proposta de lei n.º 188-E. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 604, mç. 530, doc. 69; 
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