Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1887-05-17 | Final: 1887-08-03 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4759 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a reformar no posto de major com o soldo correspondente, o alferes da guarnição da província de Moçambique António Carlos Cardoso de Sá.

Relativo ao projecto de lei n.º 101-E, apresentado pelo deputado Júlio Carlos de Abreu e Sousa, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 64 de 1885.

Contém:

Projecto de lei n.º 64 de 1885 (impresso);

Projecto de lei n.º 101-E;

Mensagem;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 604, mç. 530, doc. 82; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar