DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1887-08-05 | Final: 1890-07-17
Legislatura:
29.ª leg.
Dimensão e Suporte:
24 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4767
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Francisco de Castro Matoso da Silva Corte Real
Sumário:
Sobre serem fixados os ordenados dos pilotos da barra de Aveiro e determinando que o material necessário para o serviço de pilotagem da barra de Aveiro passe a ser propriedade da corporação dos pilotos da mesma barra, ficando a mesma corporação obrigada a pagar ao Estado o seu valor em prestações mensais ou semestrais.
Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 237-B de 1887, apresentado pelo deputado Francisco de Castro Matoso da Silva Corte Real.
Contém:
Projecto de lei n.º 237-B de 1887.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3284
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 604, mç. 530, doc. 94;
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