DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: [1887-07-08] | Final: 1887-08-08
Legislatura:
27.ª leg.
Dimensão e Suporte:
6 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4769
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser autorizado o Governo logo que findem os respectivos contratos com quaisquer empresas ou indivíduos, a declarar livre a passagem por quaisquer pontes, cuja receita bruta anual seja inferior a 240$000 réis.
Relativo ao projecto de lei n.º 150-B, apresentado pelo deputado Alfredo Pereira.
Contém:
Projecto de lei n.º 150-B (impresso).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3284
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 604, mç. 530, doc. 97;
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