Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1886-03-26 | Final: 1886-04-02 
Legislatura: 26.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4793 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a reformar como actor de primeira classe António Pedro de Sousa, aplicando-lhe as disposições dos decretos de 4 de outubro de 1860 e de 7 de maio de 1878.

Relativo ao projecto de lei n.º 36-B, apresentado pelos deputados Fernando Afonso Geraldes Caldeira et al.

Contém:

Projecto de lei n.º 36-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 601, mç. 528, doc. 53; 
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