Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1886-04-03] | Final: [1886-04-05] 
Legislatura: 26.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4799 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissões de Fazenda e de Saúde (reunidas) 
Sumário: Sobre serem mantidas em vigor até ao fim do ano económico futuro as disposições dos artigos 2.º e 3.º da carta de lei de 10 de Janeiro de 1854, e as dos artigos 1.º, 3.º e 4.º que a eles se referem, da lei de 5 de julho de 1855 sobre cólera morbus.

Relativo à proposta de lei n.º 46-A, apresentada pelo Governo.

Contém:

Proposta de lei n.º 46-A (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 601, mç. 528, doc. 59; 
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