DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1887-05-31 | Final: 1887-06-28
Legislatura:
27.ª leg.
Dimensão e Suporte:
3 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4868
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Sobre ser autorizado o Governo a organizar os quadros do pessoal que vence féria, em serviço no depósito geral de material de guerra e estabelecimentos fabris do Comando Geral de Artilharia, e bem assim modificar as tabelas dos vencimentos do mesmo pessoal, sem que resulte aumento de despesas e concedendo o direito à reforma aos operários que o não tinham à data do decreto de 17 de julho de 1886.
Relativo à proposta de lei n.º 104-A, apresentada por Januário Correio de Almeida, Visconde de São Januário - Ministro da Guerra.
Contém:
Proposta de lei n.º 104-A (impresso).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3283
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 602, mç. 529, doc. 56;
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