Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 136/XXVII/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1887-05-31 | Final: 1887-06-28 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4868 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a organizar os quadros do pessoal que vence féria, em serviço no depósito geral de material de guerra e estabelecimentos fabris do Comando Geral de Artilharia, e bem assim modificar as tabelas dos vencimentos do mesmo pessoal, sem que resulte aumento de despesas e concedendo o direito à reforma aos operários que o não tinham à data do decreto de 17 de julho de 1886.

Relativo à proposta de lei n.º 104-A, apresentada por Januário Correio de Almeida, Visconde de São Januário - Ministro da Guerra.

Contém:

Proposta de lei n.º 104-A (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 602, mç. 529, doc. 56; 
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