Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1887-05-13 | Final: 1887-07-02 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 38 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4879 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a reformar, quando se verifique completa incapacidade física, como actor de 1.ª classe a António Pedro de Sousa.

Relativo ao projecto de lei n.º 100-A, apresentado pelo deputado Urbano de Castro, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 47 de 1886 que submete para aprovação o projecto de lei n.º 36-B de 1886.

Contém:

Oficios;

Requerimento e documentos anexos de suporte à pretensão;

Projecto de lei n.º 100-A;

Projecto de lei n.º 47 de 1886 (impresso);

Projecto de lei n.º 36-B de 1886 (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 603, mç. 529, doc. 68; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar