DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1885-03-30 | Final: 1885-06-08
Legislatura:
26.ª leg.
Dimensão e Suporte:
16 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4913
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser extinto o imposto do quinto a que pela legislação vigente estar sujeitos os juros que se devem pagar a irmandades, confrarias ou corporações denominadas de mão morta, relativos a capitães mutuados pelas mesmas corporações.
Relativo ao projecto de lei n.º 32-C, apresentado pelo deputado José Borges Pacheco Pereira de Faria.
Contém:
Projecto de lei n.º 32-C;
Ofícios.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3283
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 599, mç. 526, doc. 73;
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