DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1892-01-29 | Final: 1892-01-31
Legislatura:
27.ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4919
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Albano de Melo Ribeiro Pinto et al
Sumário:
Sobre ser determinado que do produto bruto do pescado sejam deduzidas duas terças partes, uma para despesas dos aparelhos e outra para despesas do lanço e tiragem da rede refutando-se o produto líquido só a terça parte restante para o efeito do imposto, o qual nunca poderá exceder a 6%.
Renova a inciativa do projecto de lei n.º 104-M, apresentado pelo deputado José Dias Ferreira.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3285
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 602, mç. 529, doc. 20;
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