Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1838-07-19 | Final: 1839-07-19 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6474 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Sá Nogueira de Vasconcelos 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo para mandar estabelecer as escolas de primeiras letras, quando for possível, nos edifícios concedidos às câmaras municipais das cidades e vilas do Reino.

Inclui dois aditamentos ao projecto de lei n.º 171-D, de 19 de Junho de 1839; e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Senadores. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar