DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1836-05-31 | Final: 1836-05-31
Legislatura:
3.ª leg.
Dimensão e Suporte:
92 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC10
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Luís António Rebelo da Silva
Sumário:
Sobre ficar subsistindo, e em pleno vigor, o disposto no Decreto de lei de 13 de Agosto de 1832, no que respeita à extinção dos forais
Inclui apenas o projecto de lei n.º 21-Z, de 31 de Maio de 1836, do Deputado luís António Rebelo da Silva
Estado de Conservação:
Razoável
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar