Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-08-26 | Final: 1840-09-25 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5821 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a designação da Força da Terra para o ano económico de 1840-1841.

Inclui parecer e projecto de lei n.º 64, de 26 de Agosto de 1840 (a versão definitiva do projecto aprovado pela câmara é de 7 de Setembro de 1840); minuta de ofício da Secretaria enviando a versão final do projecto de lei adoptado pela Câmara; minutas de ofícios remetendo estes documentos (parecer e projecto de lei) à Câmara dos Senadores e ofício desta câmara comunicando a aprovação do projecto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
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