Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-11-21 | Final: [1860-02-28] 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5121 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António de Azevedo e Cunha 
Sumário: Sobre serem isentos da décima os vencimentos dos Oficiais do Exército e da Armada.

Inclui o projecto de lei n.º 10-VV, s/data, de [28 de Fevereiro de 1860], do Deputado António de Azevedo e Cunha, que é a renovação da iniciativa do projecto de lei n.º 7-A, de 21 de Novembro de 1859, do mesmo Deputado e ainda do Deputado D. Luís da Câmara Leme. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar