Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1841-03-08 | Final: 1841-03-08 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6520 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre o serviço de transportes e meios de os obter.

Inclui apenas o parecer e projecto de lei n.º 199, de 8 de Março de 1841, da Comissão de Guerra.

Este parecer foi proferido sobre a proposta de lei n.º 25-J, de 1 de Março de 1839, que a mesma Comissão da Legislatura anterior (4.ª) rejeitara no parecer n.º 154/IV/2.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3266 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar