Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1850-05-07 | Final: 1850-05-07 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC698 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre a aprovação do Art.º 5.º do contrato celebrado com Tomás Maria Bessone para o transporte de presos, destacamentos e passageiros do Estado para Moçambique e Goa a bordo da Galera Mercante "Adamastor".

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 41-C, de 7 de Maio de 1850, acompanhada de documentos anexos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
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