Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-06-19 | Final: 1852-06-19 
Legislatura: 9.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC763 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre a confirmação dos decretos que concederam dispensa de actos, teses e exames nos anos lectivos de 1850-1851 e 1851-1852.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 104-C, de 19 de Junho de 1852, acompanhada dos decretos submetidos à aprovação das contas (decreto de 20 de Maio de 1851 e decretos de 25 de Abril, 5 de Maio e 3 de Junho de 1852). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar