Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-05-14 | Final: 1853-06-11 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 32 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5548 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José Silvestre Ribeiro 
Sumário: Sobre a criação de dois ofícios de tabelião de notas na Ilha da Madeira.

Inclui o projecto de lei n.º 37-D, de 14 de Maio de 1853, do Deputado José Silvestre Ribeiro, e um ofício, de 11 de Junho do mesmo ano, da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, enviando documentos relativos ao indeferimento de propostas para a criação de dois lugares de tabelião de notas, na Ilha da Madeira. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar