Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-07-17 | Final: 1852-07-17 
Legislatura: 9.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6357 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José Maria Grande 
Sumário: Sobre o estabelecimento do sistema de prisões penitenciárias.

Inclui o projecto de lei n.º 135-A, de 17 de Julho de 1852, do Deputado José Maria Grande, que é a renovação da iniciativa do projecto de lei n.º 52 (em anexo), de 12 de Fevereiro de 1840, do mesmo Deputado, e do projecto n.º 1-MM, de 1842 (que não consta deste processo). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar