Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-07-31 | Final: 1853-08-12 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 46 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6275 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça 
Sumário: Sobre serem aplicados para a dotação do Seminário Episcopal do Algarve os bens e rendimentos da Capela instituída por Bento da cidade de Faro.

Inclui a proposta de lei n.º 116-A, de 31 de Julho de 1853; o parecer e projecto de lei n.º 119, de 10 de Agosto de 1853, da Comissão Eclesiástica (autógrafo e impresso), e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar