Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-05-28 | Final: 1853-07-25 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 34 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5815 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a despender 345$600 reis com o serviço braçal da Biblioteca Nacional de Lisboa.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 40-A, de 28 de Maio de 1853; o parecer, s/úmero, de 8 de Junho do mesmo ano, da Comissão da Fazenda; o parecer e projecto de lei n.º 63, de 27 de Junho de 1853, da Comissão de Instrução Pública (autógrafos e impressos); a minuta da última redacção do projecto de lei, de 25 de Julho de 1853, e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
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