Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-08-02 | Final: 1854-05-01 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 28 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC180 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Afonso Botelho de Sampaio 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a socorrer os povos do Douro.

Inclui o projecto de lei n.º 115-C, de 2 de Agosto de 1853, do Deputado Afonso Botelho de Sampaio, subscrito também por outros Deputados; a minuta de ofício da Comissão de Fazenda, de 5 de Agosto de 1853, enviando o referido projecto de lei à Comissão Especial dos Vinhos; o parecer, s/número, desta Comissão, de 10 de Agosto do mesmo ano, e o parecer n.º 94-D, de 1 de 1854, da Comissão de Fazenda.

Compreende ainda uma nota referindo que "segundo a indicação à margem deste parecer [n.º 94-D], deve-se ele juntar à representação n.º 278, de 1853, o qual não voltou da Comissão de Fazenda, no fim da Sessão de 1854." 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 e 3270 
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