Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-08-08 | Final: [1854] 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 30 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6268 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José Ferreira Pestana 
Sumário: Sobre a concessão de certos auxílios aos proprietários e mais classes que sofreram por efeito da moléstia das vinhas.

Inclui o projecto de lei n.º 116-E, de 8 de Agosto de 1853, do Deputado José Ferreira Pestana, subscrito também pelo Deputado Lourenço José Moniz; as minutas de ofícios, de 8 de Agosto do mesmo aano, das Comissões de Fazenda e de Legislação, e o parecer, s/número, nem data, de [1854], da Comissão de Obras Públicas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv.3269 e 3270 
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