Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-01-25 | Final: 1858-02-24 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 96 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5510 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre a reforma do Serviço de Saúde Pública.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 13-E, de 25 de Janeiro de 1858; o parecer e projecto de lei n.º 35, de 13 de Fevereiro do mesmo ano, da Comissão de Saúde Pública, e diversas propostas de substituições do projecto de lei n.º 35 (autógrafos e impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar