Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-02-28 | Final: 1856-03-14 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5128 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre a extinção do subsídio literário e o modo de suprir o seu produto.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 7-L, de 28 de Fevereiro de 1856, sobre a extinção do imposto denominado "subsídio literário", e o parecer e projecto de lei n.º 11, de 14 de Março do mesmo ano, da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar