Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-01-23 | Final: 1858-01-23 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC630 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a contratar um empréstimo até à quantia de mil contos de reis exclusivamente aplicado às obras necessárias para melhorar as condições da salubridade da capital.

Inclui apenas a proposta de lei n.º 12-A, de 23 de janeiro de 1858. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar