Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-06-21 | Final: 1858-12-09 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 30 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5386 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre deverem concorrer os sargentos ajudantes e primeiros sargentos de Artilharia e Engenharia, com os de Cavalaria ou Infantaria, para o posto de alferes.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 3-L, de 21 de Junho de 1858; o parecer e o projecto de lei n.º 25, de 9 de Dezembro do mesmo ano, da Comissão de Guerra (autógrafo e impresso) e, em anexo, a representação dirigida à Câmara dos Deputados, de um sargento ajudante de Cavalaria. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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