DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1840-07-31 | Final: 1840-09-00
Legislatura:
5.ª leg.
Dimensão e Suporte:
62 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC585
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Sumário:
Sobre a reforma da Lei do Selo.
Inclui a proposta de lei n.º 8, de 31 de Julho de 1840, que, eventualmente, acompanhou o relatório n.º 45, [de 3 de Agosto de 1840], do Ministro da Fazenda, e o parecer e projecto de lei s/número, nem data, [de 1840], da Comissão da Fazenda.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3265
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar