Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-07-13 | Final: 1839-07-13 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6466 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Comércio e Artes 
Sumário: Sobre a protecção ao comércio de sal.

Inclui apenas o parecer e projecto de lei n.º 169, de 13 de Julho de 1839, da Comissão de Comércio e Artes, cuja elaboração foi motivada por uma representação da Associação Comercial de Setúbal (que não consta deste processo). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar